Um estudo sobre as políticas públicas na expressão social da habitação

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objeto conhecer as políticas públicas sobre habitação, o direito a moradia e consiste em analisar a política habitacional brasileira e quais os debates trazidos pela literatura científica nos últimos dois anos, a partir de pesquisa bibliográfica. Abordaremos temas como direito a moradia, posse da terra e conceitos de espaço urbano e território. O trabalho procurará também mencionar qual a contribuição das Políticas Públicas que tem alcance nesta importante expressão da questão social que é a falta de acesso à habitação, sobretudo para os segmentos de baixa renda e consiste fundamentalmente na proposição de uma reflexão sobre o contexto da Política Nacional de Habitação, mostrando o que é e como funcionam as políticas públicas nesta expressão da questão social. Procuraremos entender como essas políticas se articulam e trabalham suas propostas num Programa Habitacional, seletivo e que deixa a tona a realidade das populações migrantes, e imitam olhar do poder público, para populações sem teto que vivem da esperança em dias melhores, que possam tragam dignidade e qualidade de vida para sua família e comunidade.