Guerra fiscal : quem ganha e quem perde?: reflexos no Estado do Parana

Abstract

Resumo: A disputa entre os estados brasileiros para a recepção de novas empresas é chamada de Guerra Fiscal. Esta disputa oferece permissão para grandes empreendimentos, mas ela é feita à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, o que vem prejudicando suas já deterioradas condições financeiras. Este trabalho, partindo de pressupostos teóricos, discute a dinâmica perversa da guerra fiscal. Que as condições financeiras de todos os participantes deterioram-se com o tempo e, com elas, as condições locais de produção, e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de indicação econômica que geram desacordos entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor estratégia de desenvolvimento do Estado a curto e a longo prazo. Sendo que, o principal ponto a corrigir é a sistemática atual de tributação das transações interestaduais