A aplicabilidade da Lei 10.639/2003 na disciplina de Ensino Religioso
Resumo
Resumo : A presente monografia trata da Aplicabilidade da Lei 10.639/03 na disciplina do Ensino Religioso. Ao longo da História do Brasil o Ensino Religioso vem obtendo transformações que levaram outros valores religiosos às instituições de ensino, com isso houve uma disseminação de escolhas de formações religiosas. Com a implementação da Lei 10.639/03 que prevê a inserção dos estudos de história e cultura afro-brasileira nos conteúdos programáticos, fortalece o estudo da diversidade cultural e tolerância às religiões de matriz africana. A educação visa criar igual oportunidade de sucesso para todos os estudantes, independente de seu credo religioso, grupo étnico racial, social, neste sentido a Lei 10.639/03 consiste em oportunizar o diálogo e promover a igualdade. Dessa maneira, este trabalho tem como objetivo analisar os documentos vigentes e sua importância na aplicabilidade da lei 10.639/03, na disciplina do Ensino Religioso.