Auditoria aplicada ao planejamento tributário : uma proposta para verificação de estruturas de negócios

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem por campo de estudo a aplicação de procedimentos de auditoria ao planejamento tributário, para, como indicado no próprio título proposto, verificar a regularidade das estruturas de negócios. Objetiva-se, basicamente, evidenciar os aspectos gerais do planejamento tributário, fixando o entendimento de que se trata de instrumento por meio do qual os contribuintes, sem violar a ordem jurídica vigente, organizam as suas atividades econômicas e negociais visando à redução da carga tributária. Apresentados os contornos conceptuais relativos ao planejamento tributário – dentre os quais os termos elisão e evasão fiscal –, e firmes na ideia de gestão estratégica e eficaz dos negócios, buscou-se estabelecer a sua relação com os procedimentos de auditoria, os quais podem apontar para a regularidade das operações realizadas ou evidenciar negócios artificiosos e desprovidos de legalidade. Diante disso, restou confirmado que a auditoria serve de importante e preciso instrumento de controle e de avaliação dos planejamentos tributários (tanto aqueles a serem realizados como aqueles já efetivados). De forma bastante pontual, adianta-se os resultados quanto aos mais adequados procedimentos de auditoria para a validação de estruturas de negócios: (i) exame de documentos de suporte das operações; (ii) conferência de cálculos; (iii) rastreamento de escrituração; (iv) exame de registros auxiliares; e (v) correlação entre saldos e informações. A partir da identificação destes procedimentos, almeja-se contribuir para a continuidade de estudos que se proponham a compreender e a aprofundar a evidente relação entre auditoria e planejamento tributário na estruturação de negócios. Por fim, sob o ponto de vista metodológico, quanto aos seus objetivos, o estudo desenvolvido está pautado nos métodos exploratório, descritivo e explicativo. De acordo com os procedimentos adotados, foi promovida ampla pesquisa bibliogrática e documental, tendo ainda o presente trabalho nítido caráter qualitativo, segundo a abordagem do problema.