Requisitos legais e critérios de ecotoxicidade dos efluentes no Brasil

Abstract

Resumo : O conhecimento dos impactos causadas com o lançamento de efluentes líquidos é essencial para assegurar a qualidade dos biomas aquáticos. Os efluentes são compostos por uma grande variedade e quantidade de substâncias tornando o controle ambiental puramente físico e químico insuficiente para verificação dos efeitos tóxicos para com o meio. Surgiu assim o estudo da Ecotoxicidade, observando a interação do efluente também com o meio biológico. Os testes mais comuns realizados avaliam os impactos agudos (curto período de tempo) e crônico (período maior de exposição) sobre organismos como algas, invertebrados e vertebrados com diluições do efluente. Este trabalho buscou analisar as normativas brasileiras e as internacionais que disciplinam sobre o tema ecotoxicidade e realizar comparações. No Brasil, a Resolução do CONAMA sob no 430/2011 regulamenta em esfera federal as diretrizes a serem avaliadas nos efluentes e somente cinco Estados brasileiros possuem normatizações específicas sobre o tema, considerando neste contexto ainda o Estado do Rio Grande do Sul que recentemente revogou a sua normativa. Observa-se que os regulamentos estaduais possuem restrições diferentes para a mesma classe de rio e alguns Estados especificam as espécies a serem utilizadas e podendo gerar resultado que não são representativos no ecossistema de estudo. Fica evidente que todas as normativas brasileiras tomaram como base as normativas americanas ou europeias. Por fim, o desenvolvimento de estudos e o conhecimento sobre o tema deve ser frequente e, desta forma, as normativas brasileiras também deverão ser periodicamente avaliadas, de forma a não se tornarem obsoletas ou incoerentes a sua avaliação. Palavras-chave: Controle Ambiental, Efluentes, Normativas.