O sistema cap-and-trade de gases de efeito estufa da Califórnia e as tendências para o Brasil

Abstract

Resumo : A mobilização internacional acerca das mudanças climáticas é uma das maiores ações cooperativas de cunho ambiental das últimas décadas, cujo principal resultado foi a ratificação do Protocolo de Quioto em 2005, que estabeleceu metas de reduções a serem cumpridas em um sistema denominado mercado de carbono. Os Estados Unidos não concordaram com a ratificação deste Protocolo, mas estabeleceram ações de prevenção e mitigação à mudança do clima, tendo sido o Estado da Califórnia o mais representativo no tocante a políticas públicas, com a criação do Ato de Soluções do Aquecimento Global, em 2006. O ato definiu um sistema mandatório para as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa do Estado, estipulando metas de redução correspondentes aos níveis encontrados em 1990, a serem cumpridas até 2020. Tal ação resultou na necessidade de criação de um programa de cap-and-trade capaz de regular estas metas, através de mecanismos de mercado. O programa entrou em vigor em Janeiro de 2012 e o primeiro período de comprometimento vai até o ano de 2020, sendo dividido em três fases, compreendidas entre 2013-2014, 2015-2017 e 2018-2020. Para cumprir as metas de reduções, as entidades participantes do esquema contarão com um sistema de permissões, distribuídas sob as formas de alocação deliberada e leilões, e também com a compensação de créditos de carbono, que podem representar até 8% de suas metas totais. Até o momento são aceitas quatro categorias de projeto para obtenção destes créditos de carbono, além dos projetos de ação prévia, e os projetos devem ser desenvolvidos dentro dos Estados Unidos, Canadá ou México. Todavia, a assinatura de um memorando de entendimento entre os Estados do Acre, Chiapas e Califórnia, definiu um grupo de trabalho específico para traçar as bases para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), buscando a sua inclusão nestas categorias de projeto aceitas. Os projetos de REDD representam a abertura do mercado californiano para o Brasil, no intuito de uma colaboração internacional para redução do desmatamento da Amazônia. O potencial desta inserção foi apresentado através de um estudo que analisou a oferta e demanda de créditos de carbono dentro do mercado, considerando as categorias de projeto permitidas e concluiu que haverá carência destes créditos até o final do primeiro período de comprometimento, apontando os projetos de REDD como potenciais supridores de tal demanda. Palavras chave: Califórnia, cap-and-trade, regulamentação, Brasil.