A universalização da internet : a evolução do Brasil no panorama global

Abstract

Resumo: A Internet como serviço essencial à sociedade moderna traz o levantamento de questões que interferem diretamente no seu funcionamento. Entre estas, a Neutralidade da Rede é um dos assuntos que estão em intensa discussão atualmente, devido a sua interferência em diversas frentes. Outra questão, que é também relacionada à evolução da Internet é a infraestrutura necessária para seu desenvolvimento e, consequentemente, para manutenção da qualidade das conexões ofertadas pelos provedores que ofertam o serviço de acesso à Internet. Ambas as questões estão conectadas, pois, o princípio da Neutralidade da Rede implanta um regime de não discriminação sobre os dados trafegados pela rede, proibindo determinados acordos comerciais entre provedores e usuários/clientes que, segundo alguns autores/pesquisadores, poderiam auxiliar no recebimento de receita para ampliar a infraestrutura da rede. Ao mesmo tempo, para outros autores/pesquisadores, a contratação dos planos de Internet pelos usuários/clientes já é suficiente para prover o desenvolvimento da infraestrutura da rede. Neste cenário, a intervenção governamental sobre o mercado de Internet se faz necessária, tendo em vista que o governo é responsável em manter o bem-estar para seus cidadãos. Além disso, a Internet é vista como uma ferramenta primordial para o desenvolvimento socioeconômico das nações e, também, uma alavanca para a inovação tecnológica dentro do Setor de Telecomunicações. Este trabalho pretende analisar o comportamento do Brasil em relação ao panorama global da evolução da Internet, focando-se nos temas da massificação da Internet e da Neutralidade da Rede, a partir de duas políticas públicas brasileiras - o Plano Nacional de Banda Larga e o Marco Civil da Internet. Este trabalho apresenta os dados dos seguintes países: Brasil, Estados Unidos, África do Sul, Japão, Coréia do Sul, Austrália e alguns países membros da União Europeia (Dinamarca, Reino Unido, Suécia, Holanda e Luxemburgo). Considerando esses dados, descreve-se como o Brasil se comporta neste panorama global da evolução da Internet. Palavras-chave: Universalização da Internet; Massificação da Internet; Neutralidade da Rede; Infraestrutura da Rede; Evolução da Internet; Atuação Governamental; Marco Civil da Internet; Plano Nacional de Banda Larga.

Abstract: The Internet as an essential service to modern society comes up with questions that directly interfere with its functioning. Network Neutrality is one of the topics that are currently under intense debate due to its impact on many study areas. The infrastructures necessary for the development and the maintenance of the quality of connections offered by the providers of Internet access service is another topic and it is also regarded to the evolution of the Internet. Both topics are connected, since the principle of Network Neutrality creates a regime of nondiscrimination on the data trafficked through the network. That happens to prohibit certain commercial agreements between providers and users/clients that, according to some authors/researchers, could help in receiving revenue to extend the network infrastructure. At the same time, for other authors/researchers, the contracting of internet plans by users/clients is enough to provide the development of the network infrastructure. In this scenario, government action on the Internet market is necessary, since government is responsible for maintaining the welfare state of its citizens. Furthermore, the Internet is an important tool for the socioeconomic development of nations and, it is also a factor that increases technological innovation within the Telecommunications Sector. We intend to analyze Brazilian behavior regarded to the global picture of the evolution of the Internet. We focus on the massification of the Internet and Network Neutrality, based on two Brazilian public policies - the National Broadband Plan and the Internet Civil Landmark. We present data from the following countries: Brazil, the United States, South Africa, Japan, South Korea, Australia and some member countries of the European Union (Denmark, United Kingdom, Sweden, Netherlands and Luxembourg). Considering that data, we describe how Brazil behaves in the global scenario of the Internet evolution. Keywords: Universalization of the Internet; Massification of the Internet; Network Neutrality; Network Infrastructure; Evolution of the Internet; Government Performance; Internet Civil Landmark; National Broadband Plan.