Estudo das fraudes na contabilidade com reflexo no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

Abstract

Resumo: Este estudo objetivou coletar dados que permitiram identificar quais as fraudes contábeis mais incidentes que refletem na arrecadação do ICMS. Especificamente, procurou identificar quais as fraudes mais incidentes e determinar quais os procedimentos cabíveis ao agente fiscalizador em relação às fraudes encontradas. A finalidade primordial da elaboração da pesquisa foi acrescentar ao conhecimento já existente, novos que permitam um melhor entendimento e aperfeiçoamento de todos os profissionais que se dedicam a fiscalização de tributos, visto que a fraude se reveste de uma simulação, de um disfarce da verdade real, seja ela contábil ou fiscal; é conduta artificiosa, contrária à lei; é sempre um elemento-meio que visa um fim ilícito penalmente. O fenômeno da fraude causa menor polêmica quanto a sua extensão e aplicação no campo tributário e a discussão teórica sobre a possibilidade da lei tributária é suscetível de fraude, admitindo-se a fraude ao Fisco e não à lei, não deturpando a compreensão e qualificação do instituto que, afinal, revela comportamento intencional do indivíduo, com o objetivo de provocar dano ao Fisco, subtraindo-lhe o valor do imposto que seria devido. Ao término deste estudo, concluiu-se que as razões da fraude podem ser várias, as reações a ela são unânimes, devendo ser a fraude reprimida, condenada e punida