Situação fundiária do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, Minas Gerais

Abstract

Resumo : O Parque Estadual Serra da Boa Esperança é uma importante unidade de conservação do grupo proteção integral localizada no sul do estado de Minas Gerais. A unidade de conservação em questão foi criada através do Decreto Estadual 44.520, de 16 de maio de 2007, com o objetivo de preservar parte da Serra da Boa Esperança contra os avanços da ocupação humana e as atividades agrossilvipastoris, os quais até hoje se mostram como ameaça para a preservação das poucas áreas em condições primitivas e pouco alteradas existentes na região. O presente trabalho objetivou caracterizar a atual situação fundiária do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, bem como visou analisar a efetividade da aplicação dos mecanismos de celeridade da regularização fundiária previsto na legislação em vigor, especificamente aqueles através das diferentes formas de compensação ambiental. Para isso, foi realizada pesquisa junto ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais sobre as áreas já regularizadas e sobre os meios de compensação utilizados para as regularizações. Os resultados mostraram que passados quase dez anos da sua criação, apenas 4,06% da área total do Parque Estadual Serra da Boa Esperança encontra-se com situação fundiária regularizada, denotando a ineficiência ou a desacertada aplicação dos mecanismos de regularização. A atual situação dificulta ações de administração por parte órgão ambiental gestor, de forma que a finalidade de conservação fica comprometida. Palavras-chave: Parque Estadual Serra da Boa Esperança, regularização fundiária, compensações ambientais.