Análise do regime tributário aplicável a uma empresa industrial de pequeno porte, situada na região metropolitana de Curitiba

Abstract

Resumo : O presente estudo teve por escopo verificar o regime tributário mais vantajoso para uma empresa de pequeno porte, do ramo industrial, situada na região metropolitana de Curitiba, Paraná. O trabalho foi iniciado a partir da análise de todas as notas fiscais de venda ocorridas no ano de 2013, desconsiderando-se, a priori, as notas fiscais canceladas ou cujas mercadorias tenham sido devolvidas. Em paralelo, foram apuradas todas as despesas da empresa, ocorridas no mesmo período. Com os dados levantados, foram feitas projeções em relação a cada um dos regimes tributários permitidos em lei (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), de modo a verificar aquele mais atrativo economicamente, sem exposição da empresa a risco de autuação fiscal. Pela sistemática adotada, constatou-se que o regime tributário mais vantajoso é o Simples Nacional, mesmo sistema já utilizado atualmente. Vale ressaltar que, além da vantagem direta, o recolhimento pelo Simples Nacional possui vantagens indiretas, em razão da simplificação do processo de recolhimento, que se reverte em benefício econômico para a empresa. Apesar da previsibilidade quanto ao resultado, o fato de tratar-se de uma empresa de pequeno porte, que adota obrigações acessórias simplificadas, pode ter influído negativamente no resultado obtido no regime de recolhimento pelo lucro real, em razão da impossibilidade de se utilizar todas as potencialidades elisivas deste regime o que, de toda forma, não inviabiliza o estudo empreendido, haja vista ter retratado a realidade vivenciada pela empresa.