Análise da situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na bacia hidrográfica do Rio Passaúna no município de Curitiba - PR

Abstract

Resumo : As Áreas de Preservação Permanente (APPs) consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar a situação das APPs conflitantes com uso e ocupação da terra na bacia hidrográfica do Rio Passaúna no município de Curitiba/PR de acordo com a Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012. Para isso foram utilizadas técnicas de geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). As APPs das nascentes, cursos ‘d’água e do reservatório foram delimitadas criando buffer de 50 metros, 30 metros e 100 metros respectivamente a partir do mapa hidrográfico. O mapa de declividade foi elaborado a partir dos dados SRTM e classificado seguindo intervalos de inclinação em graus. A caracterização do uso e ocupação da terra na área de estudo foi realizada por meio da vetorização das ortofotos. Para criar o mapa de conflito de uso e ocupação da terra em APPs, foi realizada a sobreposição das camadas vetoriais com APPs anteriormente delimitadas com a camada de uso e ocupação da terra, gerando as áreas de interseção. A seguir foram analisadas as condições das APPs quanto aos usos conflitantes utilizando dados das tabelas de atributos com os valores das áreas do mapa de conflito de uso e ocupação da terra em APPs comparados com dados da área total das APPs. A área de estudo compreende aproximadamente 39,0 Km², dos quais 8,17 Km2 (20,9%) correspondem a APPs das nascentes, corpos d’água e reservatório. Com quase a totalidade do território (98,35%) com declividade menor que 24º, a área de estudo não possui representatividade de APPs de declividade, representando uma região com relevo caracteristicamente ondulado à forte ondulado em 95,79% da sua extensão com predominância da classe forte ondulado em 56,20%. A área de estudo foi caracterizada com 6 classes de uso e ocupação da terra, sendo elas Vegetação Florestal (37,06%), Campo (28,51%), Área Urbana (15,76%), Água (9,19%), Cultura Temporária (8,29%) e Solo Exposto (1,19%). Já nas APPs, o uso e ocupação da terra está representado da seguinte maneira: Vegetação Florestal (56,32%), Campo (30,96%), Cultura Temporária (6,74%), Área Urbana (5,21%) e Solo Exposto (0,77%), assim as classes conflitantes representam um total de 43,68% das APPs, sendo a classe Campo a que apresenta maior índice de ocupação. Apesar de apresentar bom índice de vegetação florestal em sua área total, a área de estudo apresenta apenas pouco mais da metade (56,32%) das APPs preservadas e 43,68% (3,57 km2) de áreas com classes conflitantes que descumprem a legislação sendo necessário, portanto, recompor com vegetação nativa. Assim, o estudo apresentou resultados satisfatórios, permitindo verificar o índice de áreas conflitantes em APPs que descumprem a legislação ambiental.