Licenciamento ambiental envolvendo patrimônio arqueológico : estudo de caso em um complexo minerário em Goiás

Abstract

Resumo : O progressivo aperfeiçoamento dos estudos de impactos ambientais proporcionou a diversificação e especialização das disciplinas envolvidas, que, em seu conjunto tentam montar o diagnóstico da situação atual de um determinado cenário e sua projeção ou prognóstico futuro. Esse exercício de projetar o futuro encontra, em contrapartida, a necessidade de se analisar e preservar o passado (antigo ou recente), na forma da exigência legal de se realizarem estudos ou levantamentos arqueológicos, antes da liberação de empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico nacional. Esta exigência levou ao crescimento exponencial da produção de conhecimento sobre a história recente (pós-colonial), colonial e précolonial. Por outro lado, tem se tornado cada vez mais frequente a associação dos estudos arqueológicos a atrasos no cronograma de obras, devido a "entraves" decorrentes da demora na análise de processos e liberações das autorizações por parte do Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (IPHAN) ou, por eventuais paralisações, provocadas pela identificação de "vestígios arqueológicos", cuja importância é ignorada ou desprezada por parte da população. Nesse sentido, qualquer ganho em agilidade e economia de tempo na aprovação das licenças ambientais são de suma importância para a viabilidade dos empreendimentos. Seguindo esta linha de pensamento, esse trabalho sugere algumas ações ou "boas práticas" que possam auxiliar nas metodologias de abordagem dos estudos arqueológicos, visando garantir mais celeridade no andamento dos processos junto ao órgão regulador, neste caso o IPHAN, sem, no entanto, incorrer em prejuízos para a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Para tentar apontar alguns caminhos a serem seguidos é feito um estudo de caso real, por meio da análise de um Programa de Gestão Arqueológica implantado por pequena empresa de mineração, localizada no município de Faina, interior do estado de Goiás. A implementação deste Programa trouxe um bom relacionamento da empresa com o IPHAN e garantiu o prosseguimento de suas pesquisas minerais concomitante com os levantamentos arqueológicos. Este exemplo demonstra que podem existir ferramentas que auxiliem no "relacionamento saudável e sem vícios" entre empreendedores e os órgãos públicos responsáveis pela emissão de autorizações ambientais. Por fim, tendo como referência o estudo de caso analisado, experiências profissionais pessoais e relatos da literatura ambiental formularam-se sugestões de estratégias a serem desenvolvidas no trato de questões arqueológicas. Procura-se, dessa forma, auxiliar no modo como a gestão ambiental deve ser desenvolvida, de forma prática, no âmbito das empresas de mineração de pequeno porte ou em outras atividades industriais que exijam licenciamentos e autorizações dessa natureza. Palavras-chave: Arqueologia, mineração, IPHAN, gestão ambiental.