Os benefícios fiscais concedidos às entidades do terceiro setor no Brasil

Abstract

Resumo : Com o aumento das desigualdades, problemas sociais, econômicos e da incapacidade do Estado lidar com estas questões, a população começou a se organizar para suprir essa demanda. Foi assim que surgiu o Terceiro Setor, e então a sociedade passou a ser dividido em três setores, o Estado (primeiro), o Mercado (segundo) e o Terceiro Setor, composto por entidades não governamentais e sem fins lucrativos. O presente trabalho dispõe sobre o Terceiro Setor no Brasil, a legislação brasileira aplicada, os benefícios fiscais concedidos às entidades beneficentes, os Títulos e Certificados concedidos pelo Poder Público. Devido as Fundações e Associações serem atualmente, as principais entidades presentes no Brasil, citaremos suas definições e quais os procedimentos básicos para a sua constituição. Não podemos deixar de falar sobre a sua escrituração contábil, pois elas exigem um padrão específico de registro contábil para que possam produzir prestações de contas compatíveis com sua realidade, a fim de oferecê-las a sociedade civil e ao Estado. Encerraremos o trabalho citando as obrigatoriedades das prestações de contas com os órgãos fiscalizadores.