Os tributos e as práticas de gestão tributária

Abstract

Resumo : Este trabalho, de forma predominantemente qualitativa, expõe a importância da atividade de gestão tributária, tendo em vista a complexa e elevada carga tributária brasileira incidente sobre as empresas e as constantes alterações da legislação, que por sua vez exige cada vez mais senso crítico e atualização dos profissionais da área. De acordo com o levantamento bibliográfico, define-se tributo e suas espécies, sendo estes a base do conhecimento do gestor tributário e portanto, se faz necessário bom entendimento dos mesmos. Destaca-se os impostos diretos e indiretos por serem as duas principais categorias as quais os impostos são classificados, com uma breve apresentação dos principais impostos de competência federal, estadual e municipal. Conceitua-se a gestão tributária e elenca-se suas principais fontes de informações, dispostas na legislação tributária. Destaca-se ainda os elementos fundamentais que compõem a regra matriz de incidência do tributo, os quais demonstram o caminho jurídico que o tributo percorre, apresentando brevemente os conceitos de fato gerador, obrigação principal, obrigação acessória, lançamento e crédito tributário. Apresentase o planejamento tributário como um dos meios pelos quais busca-se atingir os objetivos definidos pela gestão tributária. Expõem-se as diferenças entre elisão, evasão e elusão fiscal. Por fim, apresenta-se os benefícios identificados pelas boas práticas da gestão tributária.