O zoneamento ecológico econômico como opção de gestão ambiental territorial e instrumento de gestão de políticas públicas : uma análise a partir do caso paranaense, com ênfase na mesorregião metropolitana de Curitiba e dos sistemas de avaliação e monitoramento das políticas públicas ambientais

Abstract

Resumo : A gestão dos recursos naturais de um determinado território é fator fundamental para a garantia e sustentação das condições mínimas de sobrevivência da comunidade ali inserida, bem como para determinar a possibilidade de desenvolvimento de suas atividades econômicas (produção, distribuição e mitigação das externalidades geradas). Em diferentes regiões do mundo, diversos métodos e formas de se gerenciar o meio ambiente foram desenvolvidos. No Brasil optou-se por uma legislação ambiental ampla e moderna, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que absorveu conceitos distintos para gerenciar o uso do solo e áreas de proteção ambiental. Na PNMA, estão previstos 12 instrumentos de gestão ambiental, sendo um deles o Zoneamento Ambiental, ou Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Previsto desde 1981, mas regulamentado somente em 2001, ainda são poucos os casos de ZEE?s concluídos, este instrumento além de outros instrumentos previstos em legislações complementares a PNMA (tal como a Política Florestal – Lei 12.651/12) fazem parte da opção de governança ambiental brasileira. Dado à estrutura da PNMA e do ZEE, ao serem executado, este deveria orientar a execução dos demais instrumentos, orientando os esforços públicos (em políticas) e privados (investimentos produtivos). A alta complexidade para execução desse instrumento no território brasileiro requer grandes esforços públicos (políticos), fato que torna ele mesmo um objeto de análise de políticas públicas. Torna-se, portanto, objetivo desse trabalho, através da realização de uma pesquisa exploratória e descritiva, entender o ZEE como uma opção de gestão, bem como, o seu desenvolvimento e execução como e através do processo de políticas públicas, o que requer compreender o sistema ou ambiente político em que fora criado, planejado e vem sendo executado pelos diferentes níveis de governo, para poder verificar os resultados obtidos até o momento e avaliálos. Com exceção da região amazônica, que fora usada como modelo, cada estado da federação vem desenvolvendo o seu próprio ZEE com base em uma mesma metodologia (Técnica e Política) pré-definida. Dessa forma, o trabalho atenta-se ao caso paranaense, estado de expressividade para a vegetação de Mata Atlântica, e aos processos de avaliação de monitoramento das Políticas Públicas Ambientais em curso no país, em busca de relacionar essa opção de gestão com o atual cenário ambiental paranaense, sua conservação/preservação e/ou utilização do patrimônio natural.