Impactos da implantação do novo Código Florestal na pequena propriedade rural

Abstract

Resumo : A nova legislação florestal (lei 12.651/12) gerou uma série de discussões de cunho político, social e econômico em nosso país, este novo texto trouxe uma série de mudanças em relação ao antigo, buscando ser de fato um importante mecanismo para promover a preservação ambiental sem ao mesmo tempo comprometer o tão importante setor agropecuário. As áreas de Preservação Permanente (APP), e a Reserva Legal (RL) são modalidades de espaço territorial especialmente protegidos, portanto, estes foram os escopos principais deste trabalho. O trabalho foi executado com base em dados previamente levantados por meio de consultorias técnicas que visavam aplicar o Código Florestal à 126 pequenas propriedades rurais localizadas em cinco municípios gaúchos. Compilando estes dados foi possível analisar o nível de adequação das propriedades perante o Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente – APPs em áreas ciliares (rios e nascentes) e a questão da Reserva Legal – RL. Dentre as 126 propriedades rurais avaliadas, 76 ou 60,3% necessitam de algum grau de recomposição em APP. Em relação à perda de área útil pela recomposição das áreas, em termos práticos pode se considerar uma perda insignificante, pois 76,98% do total das propriedades avaliadas necessitam de até 1% de recomposição. Já em termos de Reserva Legal, 96,03% das 126 propriedades estão em conformidade com o novo Código Florestal, sendo que se fosse aplicada a legislação antiga apenas 27,78% do total estariam em conformidade. Ao que parece, o impacto à pequena propriedade foi reduzido em comparação as maiores propriedades rurais devido a uma série de regras menos restritivas e que podem ser consideradas ambientalmente mais justas. Palavras-chave: Novo Código Florestal, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, Pequena propriedade Rural.