Avaliação dos instrumentos de regularização ambiental em propriedades rurais no estado de Mato Grosso

Abstract

Resumo : O presente trabalho pretende identificar e avaliar instrumentos de regularização ambiental de propriedades rurais no estado de Mato Grosso. Para tal analise, tornou-se necessário um breve resgate das mudanças na legislação florestal brasileira ao longo dos anos, contribuindo assim para um melhor entendimento das dificuldades encontradas de interpretação e aplicação do atual código florestal, Lei Nº 12.651, que gerou muitas dúvidas aos agricultores rurais, principalmente nos parâmetros que diz respeito à regularização de Áreas de Preservação Permanente e área de Reserva Legal dentro das propriedades rurais. A pesquisa se desenvolveu sobre obstáculos e oportunidades nesse caminho de adequação florestal, apontando os instrumentos disponíveis e possíveis riscos e ganhos econômicos envolvidos nas questões ambientais dentro de uma propriedade rural. A adequação ambiental pode trazer benefícios ao produtor e principalmente para a conservação dos recursos naturais. Para subsidiar os resultados e discussões, foram apresentados dois projetos de apoio à regularização ambiental que obtiveram resultados positivos, o projeto Lucas do Rio Verde Legal no município de Lucas do Rio Verde e o projeto Novo Campo desenvolvido no município de Alta Floresta, ambos no estado de Mato Grosso, evidenciando, assim, a necessidade do cumprimento da legislação ambiental vigente, visto que a escassez dos recursos naturais indispensáveis à sobrevivência humana é uma variável preocupante. Tanto os instrumentos previstos no Código Florestal como os projetos apresentados são demonstrações de que é possível realizar a adequação ambiental de propriedades rurais, podendo sim, trazer benefícios para o produtor rural. Palavras-chaves: Ambiental, Impactos; Econômicos; Regularização; Riscos.