Análise qualitativa da participação pública em audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental

Abstract

Resumo : As audiências públicas no licenciamento ambiental buscam tornar o processo mais transparente e legitimar as decisões do poder público. O objetivo geral desse trabalho foi avaliar o perfil dos participantes e qualificar suas participações em audiências públicas de licenciamento ambiental realizadas por órgãos ambientais estaduais de três Estados brasileiros. Esse trabalho justificou-se em duas hipóteses, primeiro que muitas audiências públicas têm contado com a presença de atores que já tem interesse prévio na aprovação do projeto, e, segundo que as limitações técnico científicas do público em geral geram questionamentos pouco desafiadores e sugestões ineficazes. Concluiu-se que, as representações da sociedade civil têm papel mais ativo que as representações governamentais representando melhor os interesses da sociedade. Dentro do caráter meramente consultivo das audiências observou-se que a sociedade carece de qualificação e informação para exercer influência efetiva sobre a tomada de decisão do órgão de meio ambiente. Foram indicadas algumas recomendações como: a divulgação mais objetiva do que é uma audiência pública; esclarecer o público sobre o processo de licenciamento; a realização de pequenas reuniões técnicas de esclarecimento do estudo para a população e representantes das comunidades afetadas; e, a melhoria da eficiência de funcionamento e da divulgação dos canais de comunicação com o órgão de meio ambiente nas várias etapas do licenciamento ambiental. Palavras-chave: Participação Pública. Audiência Pública. Licenciamento Ambiental.