Imposto Territorial Rural revisitado : uma proposta para potencializar a conservação ambiental em imóveis rurais

Abstract

Resumo : Este trabalho teve como objetivo analisar o Imposto Territorial Rural (ITR) e as implicações ambientais de sua aplicação e propor formas de aperfeiçoar o instrumento de modo a contribuir para a conservação ambiental e para o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12). Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, seguida de uma análise crítica dos principais gargalos que impedem a efetividade da implementação do ITR como instrumento de política extrafiscal ambiental. Os resultados apontam para um grande potencial do ITR em exercer um papel indutor não só de aumento da produtividade rural, mas também da promoção da conservação ambiental, ao mesmo tempo que indicam que o ITR tem sido extremamente ineficiente em cumprir esses objetivos, devido a problemas como um alto nível de sonegação do imposto, precariedade na fiscalização, falta de comunicação entre órgãos fiscais e ambientais e inadequação dos índices mínimos de produtividade, entre outros. Por outro lado, identificou-se oportunidades associadas à implementação dos instrumentos estabelecidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, inclusive pela consolidação do cadastro ambiental rural (CAR). A partir da análise do imposto, propôs-se recomendações de melhoria no instrumento no que tange a aspectos técnicos, jurídicos e institucionais. Entre as recomendações, sugere-se utilizar informações geográficas e áreas prioritárias para fiscalização, atualizar valores e índices que impactam na apuração do imposto e alterar pontos específicos da legislação do ITR de modo a compatibilizá-la com a legislação ambiental. Palavras-chave: Imposto Territorial Rural; Lei de Proteção da Vegetação Nativa; Cadastro Ambiental Rural.