Assistência às egressas do sistema penitenciário : formação profissional e inserção ao mercado de trabalho

Abstract

Resumo: O número de mulheres encarceradas, oriundas das classes subalternas, tem crescido consideravelmente no Brasil, caracterizando-se como uma das expressões da questão social. Assim, o presente artigo tem por objetivo introduzir o debate sobre o direito à formação profissional e acesso ao mercado de trabalho das mulheres que cumpriram pena de privação de liberdade conforme prevê a Lei de Execução Penal. Contudo, sem desconsiderar, especialmente, o direito à educação (formal ou profissionalizante) ainda em reclusão. Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico a fim de compreender de que modo se dá o acesso aos direitos inerentes às egressas. Para tal, foi necessário levantar alguns pontos que perpassam a temática como: breve resgate da origem da penitenciária feminina no Brasil; identificação tanto de medidas que estão sendo tomadas em alguns estados do país em relação à assistência aos egressos como da equipe técnica responsável pelo exercício do direito à educação e assistência no pós-pena. Nas considerações finais observou-se os limites de atendimento relacionado a ações do governo no atendimento às egressas e a ineficácia por parte do Estado no que tange a medidas de acompanhamento e inclusão no mercado de trabalho pós-pena.