Contabilidade internacional para pequenas e médias empresas (PMEs)

Abstract

Resumo: A Lei no 11.638/2007 determinou a maior mudança na legislação societária brasileira nos últimos tempos, com o objetivo de criar condig6es para harmonizar as praticas contábeis aplicadas no Brasil. A partir da publicação desta lei, foi criado o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que estuda, prepara e publica os novos pronunciamentos técnicos da implementação das normas da contabilidade. Após o IASB - Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade ter emitido em julho de 2009, padrões a serem aplicados às Pequenas e Médias Empresas, no ano seguinte o CPC emitiu em separado o Pronunciamento Técnico PMEs, no qual não inclui as companhias abertas, que são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários e as sociedades de grande porte definidas pela Lei no 11.638/2007. Para as Pequenas e Médias empresas, as IFRS são um modelo de prestação de contas, ou seja, apenas elaboram as demonstrações contábeis apenas para uso de proprietários administradores. Mas qualquer entidade equiparada a Pequenas e Medias empresas tem o direto de adotar os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC ou até mesmo Pronunciamento Técnico do PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. O presente estudo demonstra quais as principais mudanças trazidas pelo Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Medias Empresas apresenta os principais órgãos regulamentadores nacionais e internacionais, os principais pontos positivos e negativos para adoção do IFRS e as principais mudanças trazidas pela Lei n° 11.638/2007.