Balanços municipais : uma abordagem comparativa do cumprimento das metas fiscais

Abstract

Resumo: Considerando que este trabalho visa, preliminarmente, conduzir a uma apreciação Interessante, disponibiliza-se um conciso relato sobre as metas atingidas, comparando-as, percentualmente, às estabelecidas na Lei Orçamentária Anual. Pretende-se com este trabalho a avaliação da administração municipal através do cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual dos respectivos municípios, relativos ao exercício de 2001. Espera-se alcançar os seguintes objetivos: 1. Análise de relatórios contábeis das Prefeituras Municipais de Colombo, Matinhos e Pinhais, referentes ao exercício de 2001; 2. Identificação de problemas, evidenciando os de maior incidência e suas possíveis causas; 3. Verificar os impactos desses problemas na sociedade. A metodologia aplicada valer-se-á dos princípios contábeis geralmente aceitos, obviamente dentro dos padrões legais vigentes, entre eles a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as Emendas Constitucionais até a de Nº 31 de 14/12/2000, Lei 4.320/64, Lei 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei 9.648/98 e Lei Complementar 101/00, bem como da análise e interpretação dos demonstrativos contábeis através dos quocientes considerados de maior relevância, tendo em vista o escopo deste trabalho. Quanto aos resultados a serem obtidos, espera-se tornar mais interessante e objetiva a apreciação dos relatórios da gestão municipal, a fim de que os munícipes possam tomar conhecimento do cumprimento da LOA, através do Balanço Orçamentário, do sucesso da administração financeira na observação do Balanço Financeiro, da situação Patrimonial pelo Balanço Patrimonial e da evolução do patrimônio do seu município expressa na Demonstração das Variações Patrimoniais, todos eles expressos em relações percentuais, que, provavelmente, facilitará a compreensão. Finalmente, objetivando subsidiar uma apreciação adequada e imparcial. Pretende-se que este trabalho seja útil ao cidadão que manusear o relatório da administração municipal relativo ao exercício de 2001