Regime disciplinar do militar estadual do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico pretendeu demonstrar alguns institutos jurídicos e características do regime disciplinar dos militares da Policia Militar do Paraná, através de uma apresentação conceituai e centrada na realidade atual das normas que estabelecem esse regime disciplinar, em decorrência dos princípios constitucionais e seus regramentos específicos legais que discipfü1am o regime jurídico dos militares estaduais paranaenses. O problema foi enunciado através da formulação da seguinte questão: Quais as características do atua! regime disciplinar dos mílítares da Polícia Mílítar do Paraná, a serem levados em consideração quando do desenvolvimento de um processo de elaboração de uma doutrina do regime disciplinar para a Polícia Militar do Paraná? Desta indagação, derivam questionamentos que conduzem a uma construção sistemática do problema, tais como: Há alguma norma disciplinar vigente na Poffcia Militar do Paraná que apresenta incompatibilidade com a Constituição e que necessita de um novo regramento para se compatibilizar constitucionalmente? Discute-se a lei formal necessária para ordenar a matéria, então, qual a formalidade necessária, e quem é competente para fazê-la? A recente imposição deste regime discipfü1ar necessita de estudos científicos e método de inferência sobre os resultados que vem apresentando quanto à manutenção da disciplina, seria eficiente mantê-lo ou se fazem necessárias mudanças para um aperfeiçoamento dos institutos? As mudanças do sistema político do país impuseram também à Polícia Militar do Paraná mudanças de regime disciplinar e imposições de novos princípios para acompanhar a realidade do momento, estas mudanças representaram quebras de paradigmas que as cabeças não estavam em condições de absorção, houve um desequilíbrio entre o tradicional e a nova realidade cidadã, tenta-se buscar a harmonia entre estas oposições, visando um equilíbrio para a Polícia Militar do Paraná Em decorrência desse dima institucional, que se verificou nas Polícias Militares e nos órgãos do Sistema de Segurança Pública do país, foi possível identificar-se instabilidades internas decorrentes, com reflexos sobre a sociedade e as demais órbitas do Poder estatal, fazendo com que novos juízos valorativos fossem externados em relação à questão no tocante à imagem, à confiabilidade e à eficiência da organização, no desempenho de sua destinação constitucional e legal no âmbito do Estado Democrático de Direito. Então, urge, a necessidade de um novo julgamento valorativo, de respeito e dignidade, ao defensor da sociedade, o Policial-Militar, onde, através desta avaliação panorâmica da questão do regime disciplinar da Polícia Militar do Paraná, na qual se leve em conta às modificações constitucionais e legais já introduzidas no regime jurídico dos militares brasileiros e seus reflexos sobre as normas disciplinares que venham a ser editadas em substituição às vigentes na atualidade