Direito à educação infantil

Abstract

Resumo : Este artigo tem como objetivo de analisar a situação atual sobre a oferta de vagas para a educação infantil no município de Araucária. Realizou-se uma pesquisa através de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Araucária no Estado do Paraná e entrevista semiestruturada com os pais de crianças que estão aguardando por vaga em Centros Municipais de Educação Infantil. Por meio da análise dos dados poderemos perceber o que a Prefeitura de Araucária, vem fazendo para atender a demanda de crianças em idade de Educação Infantil e Pré Escola. Será relatado o número de crianças que já tiveram seu direito atendido, bem como poderemos perceber a quantidade de crianças que estão aguardando pela vaga. Discute-se ainda o direito a frequentar Unidades de ensino que é um direito da criança, assegurado pela Constituição Federal do Brasil. Através da análise dos resultados obtidos na pesquisa, podemos observar que o Município de Araucária, não possui número de vagas suficientes para atender todas as crianças com idade de Educação Infantil, e que o número de crianças que deveriam estar obrigatoriamente matriculados em uma instituição de ensino, em observância a lei 9394/1996 e PNE 13005/2014, é significativo. Percebe-se que o Estado do Paraná e o Brasil ainda não contemplaram toda a necessidade para atender todas as crianças na educação infantil, mas se os municípios fizerem sua parte esta meta poderá ser alcançada com êxito.