O CREAS de Pontal do Paraná e o programa de medida socioeducativa

Abstract

Esta pesquisa propôs como objeto de estudo a criança e o adolescente que cumpre o Programa de Medida Socioeducativa, realizado no CREAS de Pontal do Paraná, o intuito desta pesquisa foi averiguar a efetividade do programa em relação à criança e adolescentes que cometeram ato infracional. Para o desenvolvimento deste estudo, inicialmente utilizamos como instrumento de coleta de dados, através de pesquisa qualitativa, bibliográfica (história da criança e adolescente no Brasil e o Serviço Social), documental, sites da internet e observações no campo de trabalho e finalizando com entrevistas em questionário pré-estruturado de perguntas abertas para os sujeitos de pesquisa (profissionais do CREAS, adolescentes e representantes dos órgãos públicos).Na análise e interpretação dos dados verificou-se o não cumprimento parcial do Estado, na figura do CREAS, quanto a efetividade do programa MSE no CREAS de Pontal do Paraná, a equipe multiprofissional, desenvolve os trabalhos buscando enfrentar os desafios propostos cotidianamente, porém, não atinge a todos pontualmente que demandam participar do programa, devido as dificuldades apresentadas: falta de locais para o cumprimento da MSE, funciona com equipe reduzida (NOB-RH/S UAS), em sua infraestrutura não contempla espaço para atividade em grupo e o município ainda não implementou o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Municipio de Pontal do Paraná (2015-2024), que poderia contribuir para a efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, aplicadas ao adolescente que comete ato infracional