O embate regulatório no saneamento brasileiro

Abstract

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de discutir o saneamento brasileiro à luz dos seus embates regulatórios. De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU -, o acesso ao saneamento básico é um direito humano. Contudo, de acordo com o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto (2015), divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS -, seguindo o nível de investimento atual, o setor atrasará, no mínimo, 20 anos a sua universalização. A história mostra que, há pelo menos dois séculos, é possível identificar a marginalização dos serviços públicos de saneamento na agenda política brasileira. Embora o cenário tenha experimentado uma reversão substancial a partir da década de 1970, este ainda coexiste com gargalos estruturais significativos. Mesmo garantido constitucionalmente, o serviço teve sua Lei promulgada somente em 2007. Passados dez anos da sua aprovação, pouca coisa mudou: os dados oficiais mostram que mais de 30 milhões de cidadãos - 17% da população - não são atendidos por rede de água, e expressivos 100 milhões - 50% da população - deixam de ter acesso à coleta de esgotamento sanitário. Nada obstante, dos outros 100 milhões de habitantes que têm acesso à coleta de esgoto, apenas 43 milhões têm seu esgotamento sanitário tratado. Portanto, além da óbvia constatação de que o setor tem muito trabalho pela frente, torna-se importante entender as causas que colocam o Brasil entre os piores índices de saneamento da América Latina. Para tanto, discutem-se os componentes do saneamento, dando-se ênfase à perspectiva econômica, especialmente aos mecanismos de regulação tarifária. Ademais, após remontar a trajetória histórica do setor e vislumbrar boas práticas internacionais, apresenta-se uma agenda positiva para o futuro do saneamento brasileiro, a partir da perspectiva dos parlamentares, empresários e especialistas. Palavras-chave: Saneamento brasileiro. Regulação de infraestrutura. Boas práticas em saneamento.

Abstract: This work aims to discuss Brazilian sanitation in light of its regulatory clashes. According to the United Nations (UN), access to basic sanitation is a human right. Notwithstanding, according to the latest Diagnosis of Water and Sewage Services (2015), released by the National Sanitation Information System, with the current level of investment, the sector will delay its universalization for, at least, 20 years. For at least two centuries, it is possible to identify the marginalization of the public sanitation services in the Brazilian political agenda. Although this scenario experienced some reversal during the 1970s, it still coexists with meaningful structural bottlenecks. Even though guaranteed in the Constitution, the sanitation service had its law enacted only in 2007. Little has changed ten years after its approval: official data show that more than 30 million citizens (17% of the population) are not served by piped water supplies, and expressive 100 million citizens (50% of the population) do not have access to sanitary sewage collection. On the other hand, among the other 100 million inhabitants that do have access to collection, only 43 million have their sewage treated. Therefore, beyond the obvious observation that the sector has much work ahead, it is important to understand the causes that place Brazil among the worst rates of sanitation in Latin America. For such, the components of sanitation are discussed, emphasizing the economic perspective, especially the mechanisms of tax and rates regulation. In addition, after tracing the historical trajectory of the sector and providing a glimpse over good international practices, a positive agenda for the future of Brazilian sanitation will be presented based on the perspective of lawmakers, specialists and the private sector Keywords: Brazilian sanitation. Public utilities regulation. Good practices in sanitation.