Avaliação dos portais de transparência dos municípios paranaenses com mais de 50.000 habitantes

Abstract

Resumo : Essa pesquisa teve como objetivo avaliar o cumprimento das determinações sobre transparência propostos pela Lei de Transparência e pela Lei de Acesso à Informação por parte dos portais de transparência dos municípios paranaenses com mais de 50.000 habitantes. A fundamentação teórica discorreu sobre transparência e governo eletrônico, normas que fundamentam a construção de portais de transparência, conteúdos essenciais dos portais de transparência e experiências de desenvolvimento de modelos de avaliação de portais. Quanto à metodologia, consistiu num estudo descritivo de uma amostra de portais de transparência municipais. A amostra compreendeu a seleção não probabilística de 35 municípios paranaenses com população superior a 50.000 habitantes, segundo estimativas para população residente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi aplicado um protocolo de observação contendo 53 itens, sendo 23 sobre o conteúdo dos portais, 27 sobre o sítio eletrônico e 3 sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Os resultados quanto ao conteúdo publicado pelos portais indicam que é mais frequente a publicação de informações sobre as despesas do que sobre as receitas; todos os portais os publicam valores da despesa e da receita arrecadada sob classificação orçamentária; todos publicam informações sobre as licitações e os contratos celebrados; e quase todos disponibilizam informações de anos anteriores, o que permite análises de séries temporais. Sobre os sítios eletrônicos, foram verificados itens de cumprimento por todos os portais e, por outro lado, itens não cumpridos por nenhum portal da amostra. O cumprimento da Lei de Acesso à Informação foi pouco satisfatório, haja vista que menos de um terço dos portais para os quais se fez um pedido de informação respondeu adequadamente. Em geral, os portais com maior grau de cumprimento dos requisitos avaliados foram os das prefeituras de Cascavel, Curitiba e Londrina. Os portais com menor grau de cumprimento dos requisitos avaliados foram os das prefeituras de Ibiporã e Prudentópolis. Conclui-se que não ocorre cumprimento pleno de determinações legais básicas e há espaço para aperfeiçoamento, de modo a ampliar a disponibilização de informações que permitam ao cidadão comum acompanhar o desempenho desses entes.