Desafios da logística reversa : uma perspectiva econômica

Abstract

Resumo : Após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, foi aprovada em 02/08/10 a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, destacando-se dentre os instrumentos para realização da Política de Resíduos Sólidos a logística reversa. A intenção deste trabalho é utilizar alguns instrumentais da "análise econômica do direito" ou "law and economics", bem como os elementos teóricos da economia ambiental para examinar este recente fenômeno normativo por uma perspectiva complementar, preocupada em compreender as opções do legislador, discuti-las e analisar os reflexos da imposição normativa no sistema econômico. Depois dos estudos realizados, concluiu-se que, sob o ponto de vista da análise econômica do direito, as opções legislativas fazem sentido. Porém, há ainda soluções alternativas a serem melhor exploradas.