| dc.description.abstract | Resumo : A escassez hídrica, historicamente, tem afetado a vida de milhões
de brasileiros. Nos últimos anos, as crises hídricas nas regiões Sudeste e Nordeste
despertaram a atenção da população brasileira para a necessidade de se repensar a
gestão de recursos hídricos e a prestação dos serviços de abastecimento de água
potável. Considerando as restrições ambientais para expansão das captações de
água e que as fontes de menor custo já foram exploradas nessas regiões, os
mercados de água revelam-se estratégia interessante, especialmente em contextos
de crise hídrica, pois promovem alocação mais eficiente dos recursos hídricos, de
modo a gerar maior benefício econômico e social.
O desenvolvimento do modelo brasileiro de mercados formais de
água deve levar em consideração as experiências internacionais de sucesso, a fim
de absorver as melhores características experimentadas em cada país. Países como
Estados Unidos, Austrália e Chile apresentam não só modelos consolidados de
mercados de água, mas também forte vocação agropecuária, característica que os
assemelha ao Brasil. Por essa razão, este estudo se dedicou a estudar esses
países, valendo-se de publicações científicas, dados oficiais dos países, relatórios
de organismos internacionais, entre outros meios.
Devido à ausência de um marco legal para os mercados de água no
Brasil, foi necessário estudar a viabilidade de sua implementação, em face da
Constituição Federal (CF) e da legislação de recursos hídricos. Ao longo do estudo,
constatou-se que a regulamentação de mercados de água encontra respaldo em
ambas, desde que não afete a dominialidade pública e a inalienabilidade da água.
Cabe, entretanto, fazer as devidas adequações dos modelos existentes à realidade
brasileira, levando-se em consideração o sistema de dupla dominialidade das águas
adotado no Brasil. Deve-se, por fim, ponderar o nível de controle estatal sobre os
mercados de água, pois o seu excesso pode inviabilizar sua operação. | pt_BR |
