Estudo de caso : a valoração ambiental no Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Abstract

Resumo : Os serviços prestados pela natureza, por serem de titularidade difusa, tendem a sofrer externalidades negativas inerentes à economia de mercado. Na busca por justiça ambiental, a valoração ambiental é um importante instrumento para corrigir essas distorções, contando com amplo arcabouço jurídico para utilização nas esferas civil, criminal e administrativa. Na maioria das instituições públicas brasileiras, entretanto, ela encontra-se em estágio incipiente ou é praticada de maneira a gerar incorreções monetárias frente aos danos causados. O presente trabalho ocupou-se de sistematizar e analisar, à luz dos conceitos jurídicos, econômicos e ecológicos, as principais medidas para implementar a valoração econômica de danos ambientais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Além da busca por informações em livros, artigos de periódicos, legislação e documentos institucionais, foram consultados Procuradores e Promotores. A instituição optou pelo foco inicial na supressão vegetal, devido à maior representatividade percentual e pela dimensão espacial claramente identificável do dano no Estado. As etapas adotadas pelo MPES para consolidação institucional da valoração ambiental consistiram em: criação de grupo de trabalho por meio de ato administrativo, capacitação técnica (estudos teóricos, consulta a ministérios públicos da região sudeste e curso), escolha da metodologia Custos Ambientais Totais Esperados (CATE), aplicação experimental em laudo técnico e planejamento das próximas etapas de forma a incluir novos tipos de danos. O presente trabalho pode servir como subsídio para futuras ações institucionais de valoração, tanto para o MPES como para instituições congêneres futuras. Tendo começado de forma sólida, a valoração em território capixaba reúne os requisitos necessários para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e, mais especificamente, para a efetiva tutela do meio ambiente.