Fundação Nadar : as parcerias entre o Terceiro Setor e a Administração Pública Municipal

Abstract

Resumo: Este projeto técnico tem por objetivo estudar a importância das entidades ligadas ao Terceiro Setor que compartilham responsabilidades com a Administração Pública municipal através das Redes de Cooperação. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ocorreu a descentralização política e administrativa no país, e os municípios passaram a ser vistos como entes federativos autônomos, tendo assim maior poder decisório nas questões administrativas, fiscais, políticas e orçamentárias. Com isso, a partir desse novo entendimento, ampliaram-se as possibilidades no estabelecimento das relações intergovernamentais, facilitando às instâncias públicas locais firmarem parcerias com diversos setores organizados da sociedade civil. Com efeito, intensificou-se a aplicação dos sistemas em rede, sob forma de cooperação, dando um caráter horizontal nessas relações, modelo este que apresentou inúmeras vantagens e desvantagens. É nesse contexto que se encontram as organizações ligadas ao Terceiro Setor que, embora de direito privado, prestam um serviço de caráter e interesse público, sob os valores da filantropia e do voluntariado. Algumas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) – institutos que permitem repasses diretos do Poder Público –, recentemente estiveram envolvidas em casos de corrupção e desvio de dinheiro público, levando ao descrédito de todo o mencionado Terceiro Setor, que cuja desconfiança e descrédito não o merecem, uma vez que tem na sua finalidade social a prestação de serviços onde o Estado-Município muitas vezes não alcança, caso da Fundação Nadar. Portanto, diante desse cenário de desconfiança e descrédito gerado por ações isoladas, o projeto técnico pretende mostrar a relevância do trabalho realizado pela Fundação Nadar, visando padronizar e aprimorar os procedimentos para os convênios com a Administração Pública municipal.