O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos de obras de engenharia : estudo de caso

Abstract

Resumo: As obras públicas executadas por meio de contratos administrativos, de maneira geral, são permeadas por diversos fatores que influenciam ou modificam os valores e prazos incialmente pactuados, mudanças estas que por vezes oneram o contratado, surgindo então a necessidade de ajuste e repactuação de valores de modo a recompor a equação econômico-financeira do contrato. Este trabalho versa sobre os fundamentos legais e bibliográficos do Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos. Dentro desta fundamentação legal, foi realizado estudo de caso utilizando como apoio a metodologia do Ciclo PDCA, para avaliar os resultados obtidos com o pagamento de compensação monetária a título de reequilíbrio financeiro do Contrato firmado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA com o Consórcio Mendes Júnior Schahin – CMJS. Apresenta também uma análise sobre o resultado obtido, denotando se houve o reestabelecimento da equação financeira inicialmente pactuada, e a correta aplicação dos fundamentos legais, assim como dos pressupostos aplicáveis ao processo administrativo.