Análise de políticas públicas e instrumentos educacionais para a produção e o consumo sustentáveis no município de Joinville/SC

Abstract

A degradação no meio ambiente e o uso ineficiente dos recursos naturais estão relacionados à análise dos padrões de produção e consumo. O município de Joinville representa o segundo maior potencial de consumo do estado de Santa Catarina e ocupa a 28ª posição a nível nacional, o que justifica a necessidade de buscar alternativas para uma produção e consumo sustentável. Nesse sentido, a recente Lei federal nº 13.186/2015 instituiua Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis por meio de instrumentos educacionais. Diante desse contexto, este trabalho visa compreender se aspolíticas públicas de Joinville já integram instrumentos educacionais para a produção e consumo sustentáveis, com intuito de propor estratégias para a incorporação da Política de Educação para Consumo Sustentável ao município e auxiliar no processo de tomada de decisão, bem como na formulação e implementação de políticas públicas. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental como metodologia, sendo que a primeira técnica consistiu na revisão da literatura internacional e nacional sobre políticas públicas, desenvolvimento sustentável, consumo sustentável e educação para a produção e consumo sustentáveis, enquanto que a segunda contemplou os diversos documentos que compõem as políticas públicas municipais de Joinville na área de educação ambiental e consumo sustentável e que foram utilizados para a construção de quadro referencial. A análise dos documentos legais indicou que apenas a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Joinville faz referência à produção e consumo sustentáveis, bem como propõe alguns instrumentos educacionais. Em contrapartida, o Plano Municipal de Educação não aborda sobre a educação ambiental, bem como sobre produção e consumo sustentáveis. Constata-se que as temáticas analisadas estão completamente dissociadas, o que dificulta a implementação não somente da Política de Educação para o Consumo Sustentável, mas também dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto local. Em razão disso, recomenda-se a implementação de ações concretas visando a adequada implementação de políticas públicas direcionadas às práticas de produção e consumo da sociedade, que busquem reconhecer, valorizar e articular com iniciativas pautadas na sustentabilidade, em seu conjunto, com plena participação dos atores da sociedade civil e do mercado. Os procedimentos a serem adotados deverão ser convergentes e não simples iniciativas isoladas e, também, devem buscar minimizar possíveis falhas ou dificuldades na implementação de políticas adequadas.