Direitos fundamentais e os animais não humanos

Abstract

A literatura recente vem demonstrando cada vez mais as semelhanças cognitivas entre os humanos e as demais espécies de vertebrados. O presente estudo teve como objetivo compilar a legislação que abrange o direito animal no Brasil, a evolução desse panorama no tempo e espaço, dados científicos atuais e conceitos filosóficos e de bioética, e assim, contextualizando a necessidade de uma revisão da aplicabilidade e abrangência dos direitos fundamentais, que seja capaz de assegurar as necessidades e interesses também das demais espécies animais.