Adequação ambiental de imóvel rural segundo o Código Florestal (Lei 12.651)

Abstract

Resumo : O projeto proposto consiste em avaliar um imóvel rural, que fará sua inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) pelo programa SICAR, criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente –SINIMA. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar a APP e RL em uma propriedade rural com área de 1.981 hectares, localizada no bioma cerrado no município de Ribas do Rio Pardo –MS, sob uma visão de adequação ambiental. O trabalho quantificou e comparou o uso do solo das áreas quanto à presença de reserva legal (RL) e área de preservação permanente (APP), segundo a Lei Federal 12.651/2012. A avaliação do uso do solo, entre julho de 2.008 e a situação atual, foi realizada por meio de interpretação de imagens de sensoriamento remoto (LANDSAT 8). Com o estudo pode-se definir a forma de compensação de reserva legal que deverá ser adotada neste imóvel, que teve supressão de vegetação após 22 de julho de 2.008.