Os desafios de implementação da contribuição nacionalmente determinada brasileira à luz do Acordo de Paris

Abstract

Resumo: Em 2015, sob o contexto de negociações climáticas que culminou na adoção do novo acordo climático global, o Acordo de Paris, o Brasil apresentou sua intenção de Contribuição Nacionalmente Determinada, iNDC em inglês, que se tornou o compromisso climático de mitigação de Gases de Efeito Estufa do país após a ratificação do Acordo pelo governo em setembro de 2016. A presente pesquisa teve como objetivo identificar os principais desafios para a implementação e alcance da meta estipulada pelo governo brasileiro. Como metodologia, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 20 representantes com vasta experiência na área climática, divididos em 4 segmentos: governo, sociedade civil, academia e iniciativa privada. A hipótese de que a alocação de recursos financeiros para o cumprimento das metas será crítica se confirmou, assim como, a hipótese de que a estrutura de governança climática e as políticas e programas atuais precisam ser atualizados para o alcance da meta. Como resultados adicionais obtidos, os setores de energia, mudança de uso da terra e florestas e agropecuária são os que, segundo os especialistas, precisam de uma maior atenção para cumprir os objetivos estabelecidos. Em relação à ambição, o segmento de governo acredita que a meta brasileira é bem ambiciosa, o segmento da sociedade civil atesta que a meta não é ambiciosa e deveria ser alterada, e os representantes da academia e iniciativa privada se dividiram na opinião sobre o assunto. Como conclusão, tem-se que o país enfrentará diversos grandes desafios de cunho econômico, tecnológico e de implementação da legislação e conversão da meta em políticas públicas efetivas e que a mudança do clima seja a principal diretriz para um novo modelo de desenvolvimento pautado em uma economia de baixo carbono.