Parâmetros técnicos legais para o estabelecimento das áreas de preservação permanente em cursos d'água

Abstract

Resumo : Este trabalho teve como foco a análise da Política Nacional do Meio Ambiente em seu contexto atual, buscando identificar alguns dos fatos impeditivos para sua eficácia plena, já que a referida postura adotada pelo Brasil o faz figurar entre os países que melhor atende, em matéria de política, às exigências da nova ordem de desenvolvimento sustentável. Identificando os caminhos tomados para o cumprimento da Política para o Meio Ambiente se depara, no entanto, com os problemas socioeconômicos que vêm desde a formação da sociedade brasileira e que insistem em permanecer pelo não atendimento da necessidade de informar e educar a sociedade, rumo ao desenvolvimento sustentável, promovendo a paz social e uma sociedade justa, em acordo com a própria meta governamental. A pesquisa abordou a Política Nacional do Meio Ambiente diante das desigualdades sociais,considerando o elo entre a teoria e a prática na difícil missão de implantar o conceito de sustentabilidade ambiental como estilo de vida na sociedade brasileira. Como objetivos específicos procurou-se identificar os problemas ambientais brasileiros e fazer um comparativo histórico-geográfico-econômico para comprovar a influência do desenvolvimento social nos resultados obtidos pelos programas adotados, destinados a garantir a qualidade de vida digna e o desenvolvimento do país; apontar as possíveis falhas considerando os diversos fatores socioambientais que concorrem para promover resultados aquém daqueles pretendidos; traçou-se um comparativo entre as políticas adotadas em países considerados modelo na atual luta pela preservação e proteção do meio ambiente. Utilizou-se neste estudo o método de revisão da literatura.