Estrutura organizacional do Poder Legislativo : o caso da Câmara Municipal de Palmeira, PR

Abstract

Resumo : O presente projeto trata da detectação de problemas estruturais e organizacionais encontrados no âmbito da Câmara Municipal de Palmeira. A partir da identificação dos referidos problemas foram desenvolvidos estudos que possíveis soluções. Foi diagnosticada a necessidade de efetiva capacitação dos servidores e também dos agentes políticos, o que acarretou na conclusão da necessidade de criação de uma Escola do Legislativo no âmbito da Câmara, trazendo os cursos e palestras interessantes até os servidores e agentes políticos. Com relação ao problema de falta de organização administrativa, foi elaborado um novo projeto de lei para a reestrutura administrativa da Casa, buscando atender as orientações conferidas pelo próprio Tribunal de Contas do estado do Paraná, com relação à segregação de funções, diminuição de cargos em comissão, criação de cargos efetivos, dentre outras orientações. O objetivo final é o crescente e contínuo aprendizado dos entes que atuam na área pública, bem como o desenvolvimento de suas atividades com eficiência e eficácia, para que assim possam ser atingidos os princípios máximos da Administração Pública, principalmente o princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado