Os ganhos tributários no pagamento de juros sobre capital próprio a empresas sediadas em paraísos fiscais

Abstract

Resumo : Os contadores brasileiros sempre buscaram novas formas de economias tributárias, e por algumas vezes o próprio governo buscou auxiliar a manter uma carga tributária minimamente aceitável. Nesta busca o governo brasileiro contribuiu com uma solução em que é possível considerar o emprego de uma destas formas, onde o governo permitiu a remuneração do capital próprio descontando da base de cálculo dos tributos sobre o lucro, desde que respeitando algumas regras. Porem alguns investidores terminam por efetuar a expatriação de recursos para países denominados como paraísos fiscais e tornando inacessíveis ao fisco e com tributação privilegiada em relação ao investidor brasileiro. Mesmo nestes casos, buscou-se a economia tributária através da elisão fiscal. Com o presente estudo analisamos um caso particular de caso como o citado, sendo possível verificar a existência de ganho tributário na considerada expatriação do recurso gerado pela investida brasileira.