Avaliação da perda na arrecadação de IPTU devido a construções inacabadas

Abstract

Resumo : Este trabalho propõe um levantamento sobre possível não arrecadação do IPTU no município de Curitiba devido a construções inacabadas e ou de longo prazo. Realiza uma pesquisa exploratória nas bases de dados da Prefeitura Municipal de Curitiba, junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e busca apresentar a totalização destes imóveis que ainda não passaram pela conclusão de obra. Visto que o Plano Diretor estabelece a função social dos imóveis e mecanismos de coerção para grandes áreas pouco densas ou vazias, como o IPTU Progressivo, as edificações "permanentes" podem representar um mecanismo de proteção aos interesses latifundiários dos proprietários destas áreas de baixa ou nenhuma densidade habitacional.