Viabilidade financeira do projeto Vale Creche do município de Araucária

Abstract

Resumo : A educação infantil é assegurada pela legislação brasileira como a primeira etapa da educação básica. Neste sentido, esse trabalho apresenta a realidade do município de Araucária para atender as crianças de zero a cinco anos. São apresentadas as mudanças que ocorreram nestas últimas décadas na qual a educação infantil sai da área da assistência social e passa para responsabilidade da Educação. O texto também apresenta como o atendimento ocorreu nos últimos 15 anos, no qual se constata que o atendimento, embora tenha crescido, não conseguiu atender toda a demanda existente. As iniciativas de outras cidades brasileiras para atender as crianças de zero a cinco anos também estão presentes no decorrer do trabalho. O convênio entre o município e as escolas particulares, por meio do programa vale creche é outro assunto abordado como uma alternativa para que a administração municipal possa criar mais vagas para a educação infantil. Esse estudo permitiu entender que o município de Araucária tem um grande desafio pela frente para atender a demanda de vagas para creche e pré-escola e assim cumprir o que diz a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, que garantem a universalização do acesso da criança ao uma unidade de educação infantil.