Planejamento tributário contribuindo para melhor opção de regime tributário adotado por empresa prestadora de serviços no ramo da construção civil : o caso de empresa que tem parceria com Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

Resumo : Este trabalho objetivou identificar a importância do planejamento tributário para empresa de construção civil optante do regime tributário do Lucro Real verificando os efeitos contábeis que a parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) pode oferecer como resultado financeiro positivo. Buscando na literatura e em documentos legais como o regime tributário pode afetar a lucratividade financeira, a pesquisa foi conduzida de forma a estabelecer uma conexão da teoria com o que na prática é vivenciado, ou seja, os percentuais, os valores não foram fictícios, mas sim na realidade de uma empresa que foi pesquisada na segunda parte da pesquisa. Houve assim um estudo de caso que permitiu estabelecer os dados necessários, tomando como base o ano calendário de 2014 e enfocando dois momentos: operacionalização da empresa com e sem parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida. O estudo foi desenvolvido através da apresentação de dados contábeis; da aplicação dos percentuais de incidência de quatro tributos federais: PIS, COFINS, IR e CSLL que têm sido destacados como os mais onerosos na lucratividade das empresas de médio porte; do cálculo do Regime Especial de Tributação (RET) que é permitido às empresas do ramo da construção civil que formam parceria como PMCMV. Nesse estudo foram descritos e apresentados em quadros ilustrativos dos dados que permitem a demonstração contábil. Conclusivamente a pesquisa permitiu identificar e visualizar de forma clara e contundente que as empresas do ramo da construção civil precisam estar constantemente alerta para valer-se de programas, incentivos ou qualquer outra forma de alavancagem para construção de imóveis, pois geralmente existe algum incentivo fiscal que permite alternativas para diminuir a carga tributária e assim aumentar a lucratividade, influindo positivamente nos resultados finais.