Fortalecimento da gestão democrática e participativa no Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal no município de Pinhais

Abstract

Resumo : A sociedade, agora melhor representada na Constituição Cidadã (Constituição Federal de 1988), teve resguardado seu direito de participação na administração do Estado também através de organizações representativas que elaborem e fiscalizem os projetos da administração pública. Um exemplo destas organizações são os Comitês de Mortalidade, sendo que seu atuar no Município de Pinhais é o objeto deste trabalho, pois o que se está a analisar neste trabalho é o contexto da sociedade antes e depois da implementação da referida organização, as melhoras ou não nas estatísticas de mortalidade locais, as ações desenvolvidas pelo comitê, e outros pontos referentes aos planos e resultados obtidos com o comitê no referido Município. Analisar-se-á, ainda, partindo da realidade fática do Município de Pinhais, as fases de aprimoramento e evolução do seu respectivo comitê e a consequente melhora gradativa dos índices com a adequação e desenvolvimento dos projetos e práticas da mencionada organização. Observações e levantamentos serão feitos quanto ao entrosamento da sociedade e dos demais servidores públicos quanto à existência e atuação do comitê, ante a importância da integração e trabalho conjunto, o que aumenta a chance de melhores resultado, com maior aplicabilidade prática e facilitação do alcance das reais necessidades da sociedade. Ao final, serão trazidas propostas para solucionar os problemas identificados, para aprimoramento não apenas da estrutura do comitê, mas também quanto à sua atuação face aos projetos da administração pública e à proteção dos direitos de saúde da sociedade, sempre em atenção ao princípio maior regente da dignidade da pessoa humana.