Programas sociais no Brasil : uma breve contextualização de seus limites e possibilidades

Abstract

Resumo: O presente estudo tem por objetivo registrar algumas informações sobre a aplicabilidade de programas sociais no Brasil na recente conjuntura de emergência das ações estatais de combate à pobreza. Para tanto, resgatamos os principais desdobramentos que trazem à tona as atuais formas de expropriação da classe trabalhadora, exclusão e desigualdade sociais e a transferência de renda institucionalizada como o principal instrumento do Estado no enfrentamento à essas demandas. Organizamos de maneira breve os argumentos favoráveis e contrários à intervenção estatal no seio desta problemática, utilizando ainda alguns apontamentos relativos ao Estado de Bem Estar Social, ou Welfare State, como o precursor das primeiras iniciativas de cunho social, legitimadas sob a forma de direitos sociais através do Estado. Cabe assinalar que este compromisso encerra consideráveis chances de estabelecer a ruptura das raízes da pobreza e da desigualdade, desde que alicerçado ao empoderamento da população, através da integração de políticas sociais que visem a emancipação dos indivíduos, em que os programas de transferência de renda se tornem gradualmente menos necessários aos cidadãos e ao Estado, na perspectiva da garantia das condições básicas de vida.