Procedimentos de auditoria e controles internos aplicados às prestações de contas das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações do terceiro setor

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo demonstrar os procedimentos de auditoria e os controles internos necessários para análise das prestações de contas das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações do terceiro setor. A pesquisa apresentou as definições e funções da administração pública e das organizações do terceiro setor, os tipos de parcerias que podem ser firmadas entre as partes, demonstrando que as instituições sem fins lucrativos possuem prioridade na participação destas parcerias. Todas as pessoas jurídicas de direito privado que celebram um termo de cooperação técnico e financeiro com os entes da administração pública possuem, dentre outras, a obrigatoriedade de prestar contas dos recursos que lhe foram concedidos para a execução do objeto da parceria. A prestação de contas é analisada pelos órgãos de controle da parte concedente (administração pública) do recurso e somente após a verificação do relatório de cumprimento do objeto da parceria e da documentação comprobatória dos recebimentos e aplicação dos recursos será emitido o certificado de regularidade das contas. Neste trabalho serão demonstrados procedimentos de auditoria e os controles internos aplicados aos documentos que fazem parte das parcerias, como o plano de trabalho, o termo de convênio e a prestação de contas. Os controles internos aplicados aos convênios são essenciais, pois atuam de forma preventiva com a finalidade de evitar irregularidades que possam ocorrer durante a elaboração dos documentos e da execução do objeto da parceria.