Defesa civil como atividade de defesa social : criação da Comissão Municipal de Defesa Civil de Sao Luís, uma necessidade

Abstract

Resumo: DEFESA CIVIL COMO ATIVIDADE DE DEFESA SOCIAL-CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO LUÍS, UMA NECESSIDADE com a implantação da Comissão Municipal de Defesa Civil na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão vislumbra-se um local onde a segurança é propiciada à comunidade, bem como suas necessidades de uma infraestrutura que atendam aos seus anseios seja posta em pleno funcionamento. Contudo, para que essa situação possa ser efetivada é preciso que o Poder Municipal, cônscio do seu papel, leve em consideração o desenvolvimento social, cultural e principalmente humano da sociedade ludovicense. Diante desses fatores, compete ao Poder Municipal envidar esforços para proporcionar os meios necessários para assegurar que a sociedade ludovicense possa desfrutar dos serviços de defesa civil, que são tão importantes como qualquer outro tipo de serviço público prestado pelo município à população. Esse serviço de defesa civil municipal, incorporado pela Comissão Municipal de Defesa Civil é preponderante para as comunidades que habitam as áreas de riscos, pois será o primeiro órgão que atuará na prevenção, na assistência, no socorro e na recuperação dos locais atingidos. Outro ponto que merece total atenção é o fato de São Luís, ostentar o título de patrimônio cultural da humanidade, conferido pela Unesco no ano de 1997. Entretanto esse grandioso patrimônio está se desfazendo, devido a sua má conservação, bem como, pela inexistência de um órgão municipal, que exerça uma fiscalização rigorosa nas edificações e cobre dos proprietários o zelo que o patrimônio requeira. Nessa visão holística do cenário, temos como objetivo principal a difusão de informações e conhecimentos que fomente realmente a necessidade de sua implantação em resposta à situação caótica vivida pela sociedade ludovicense. Com isso, almejamos uma mudança de mentalidade por parte das autoridades, criando uma visão prevencionista, objetivando a redução dos fatores adversos de modo geral que possam atingir a população. Sendo assim, a nossa proposta é constituída de um levantamento histórico sobre a defesa civil no Mundo, no Brasil e no Maranhão; de um embasamento legal que estabeleça os critérios de sua implantação e de uma visão geral das condições em que se encontra a cidade de São Luís no que concerne às atividades de defesa civil