Fundamentos para a instituição da terceirização na Administração Pública

Abstract

Resumo: As políticas de terceirização no setor público brasileiro foram construídas a partir da "chamada abordagem institucionalista"1 , apoiadas no modelo de gestão Estatal, aliado ao cumprimento do aparato legal. Entretanto, recentemente, a partir das estratégias de reformas da Administração Pública, com a introdução do modelo gerencialista, as políticas foram implementadas com o intuito de reduzir o escopo e os gastos governamentais a partir de uma perspectiva de eficiência, eficácia e efetividade. Este estudo, ao discorrer sobre a teoria dos custos de transação inserida na Nova Economia Institucional (NEI), desenvolvida por Oliver Williamson, objetiva demonstrar que a partir de um modelo de governança, a erceirização na Administração Pública é viável e contribui para a transferência do risco de determinadas atividades, proporciona ganhos em economia de escala e reduz investimento em especialidades de atividades, cujos custos de transação são minimizados.