Bolsa Família entre o mérito e o direito

Abstract

A presente pesquisa é um retrato da realidade do município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba e está baseada na opinião dos profissionais técnicos de nível médio e superior que atuam diretamente com os indivíduos e suas famílias através Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A discussão se fez em torno do Programa Bolsa Família (PBF), sobre o qual, desde a sua criação, surgiram polêmicas de opinião pública em várias parcelas da sociedade brasileira e também contradições na execução da política de assistência social no âmbito municipal principalmente na relação entre seus profissionais e os usuários do serviço. Fez-se, para melhor compreensão da proposta, uma contextualização sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sobre o Sistema Único de Assistência Social, seus marcos legais, enquanto direitos sociais previstos em lei, a centralidade na família até chegarmos aos eixos que norteiam o PBF, cenário da discussão. Especificamente, objetivou-se conhecer a visão que estes profissionais apresentam sobre o programa, se são favoráveis ou não a ele, se este tem gerado impactos predominantemente positivos ou negativos para as famílias e, por fim, como catalisador da discussão, saber sobre seus posicionamentos em relação as condicionalidades do programa, ou seja, as contrapartidas exigidas das famílias beneficiárias para que estas não percam a transferência da renda. Alcançados os resultados, deflagramos uma supervalorização da meritocracia na subjetividade das relações entre profissionais e usuários da política da Assistência Social no município, o que acaba por reforçar a culpabilização das famílias sobre suas situações de vulnerabilidades e pobreza. O que antes não passavam de meros indícios, são demonstrados aqui evidências da existência de processos e mecanismos de controle de comportamento dos indivíduos e das famílias, havendo um paradoxo com o princípio da autonomia regido pela PNAS.