A oferta da educação infantil em Curitiba : um estudo sobre planejamento e financiamento das políticas municipais voltadas a educação da primeira infância

Abstract

Resumo : Considerando a legislação brasileira mais recente que estabelece a obrigatoriedade do acesso ao Sistema Educacional a partir dos 4 anos e a crescente demanda por vagas nas Instituições de Educação Infantil, este trabalho procurou investigar em que medida a expansão da oferta da Educação Infantil tem feito parte do planejamento e dos investimentos realizados pelo município de Curitiba. O objetivo do estudo foi analisar o espaço ocupado pela Educação Infantil no planejamento da administração pública e nos gastos do município de Curitiba e em que medida a obrigatoriedade da frequência das crianças de 4 e 5 anos impactou na oferta o nos investimentos na Educação Infantil. Para isso, foram analisados os Planos Plurianuais 2006-2009, 20102013 e 2014-2017 e os balanços orçamentários dos anos de 2006 a 2012. A partir da análise dos documentos oficiais e dos dados do censo escolar, foi possível verificar que A Educação Infantil ocupou um espaço importante no planejamento municipal dos últimos anos, porém o município não conseguiu colocar em prática grande parte do que havia proposto para ampliar o atendimento desta faixa etária. Considerando os dados demográficos do Censo de 2010 e os dados educacionais do Censo escolar do mesmo ano, podemos constatar que o deficit de vagas desta faixa etária era de 19.803 naquele período. Tendo como referência a média de gasto per capta com Educação Infantil em Curitiba, esse deficit representa quase 110,9 milhões de reais que deveriam ter sido investidos em Educação Infantil nos anos anteriores para que este atendimento pudesse ser feito.