A implantação do Plano Diretor no município de Araucária e a importância de sua revisão

Abstract

Resumo: Este projeto tem o intuito de propor a implantação e a revisão do Plano Diretor do município de Araucária, é de suma importância que a criação de instrumentos de planejamento urbano esteja alinhada com o crescimento do município para melhor organizar os espaços da cidade. O Plano Diretor é a principal lei do município e consiste na sistematização de leituras e proposições participativas acerca das problemáticas da cidade, que se concretiza em regulamentação que define normas e critérios que tratam da organização e ocupação do território. É um instrumento que visa direcionar a ocupação de forma socialmente includente e ambientalmente sustentável. A discussão que abrange a temática acerca dos Planos Diretores nos últimos anos traduz as experiências de construção desse instrumento obrigatório desde a Constituição de 1988 para cidades com população superior a 20 mil habitantes. A partir da vigência do Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/2001, instrumento de regulamentação da Política Urbana nacional, torna-se obrigatório o desenvolvimento de Plano Diretor, conforme descreve seu artigo 41. A mesma lei indica que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios e o mesmo deve ser revisto, no máximo, a cada 10 anos. Diante dessas premissas e com as dificuldades do processo de concepção e aplicação de um Plano Diretor, este projeto descreve as principais características de desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Araucária, de sua concepção à aprovação das leis integrantes do plano, os sucessos e problemas em sua implementação e a necessidade de revisão, seja ela pela mudança da dinâmica municipal ou pela obrigatoriedade da lei. O Plano Diretor de Araucária foi elaborado entre os anos 2005 e 2006. A Lei do Plano Diretor entrou em vigor em 2006 e a legislação integrante do Plano Diretor (Lei do Plano Diretor, Lei de Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Posturas, Lei de Parcelamento do Solo e Lei do Sistema Viário) entrou em vigor em 2011, com mais de 04 anos de atraso. O objetivo geral deste projeto é efetuar uma revisão dos principais pontos do Plano Diretor de Araucária planejando as ações necessárias para melhor atender à população. Os dados contidos no trabalho foram pesquisados junto à Prefeitura do Município de Araucária e em documentos e livros técnicos que trabalham o tema, sendo na sequência descritos e analisados pelo autor.